5 Direitos de crianças autistas que todo mundo deveria conhecer!

Falar sobre os direitos das crianças autistas é falar sobre respeito, amor e inclusão. Cada criança tem o seu próprio jeito de sentir, aprender e se expressar, e é papel de toda a sociedade garantir que elas cresçam em ambientes acolhedores, onde possam ser exatamente quem são.

Esses direitos não são apenas leis no papel: são garantias para que cada uma dessas crianças e jovens vivam com dignidade, segurança e oportunidades reais de desenvolvimento.

A seguir, conheça cinco direitos essenciais das crianças autistas, porque entender e respeitar é o primeiro passo para incluir:

• Direito à Educação Inclusiva (Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015)

Toda criança autista tem o direito de estudar em escolas regulares, com os apoios necessários para seu aprendizado.

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo acesso à educação inclusiva e proibição de qualquer cobrança extra em escolas particulares. Já a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça que é dever das instituições oferecer adaptações curriculares, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar quando necessário.

RESUMINDO: ter o Plano Educacional Individualizado (PEI) é um direito, e a escola não pode cobrar nenhum adicional na mensalidade em razão do (a) aluno (a) ser autista. Mais do que estar na escola, é sobre pertencer a ela, conviver, participar e ser valorizada por quem é.

• Direito à Saúde e ao Acompanhamento Multidisciplinar (Lei nº 12.764/2012 e Constituição Federal, art. 196)

Desde o diagnóstico até o acompanhamento contínuo, o acesso à saúde é essencial.

Crianças autistas têm direito a atendimento gratuito pelo SUS, com terapias e intervenções multidisciplinares, como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia e psicopedagogia.

Planos de saúde também devem cobrir esses tratamentos, e o prazo para atendimento é de 10 dias úteis. Isso mesmo, sem fila de espera em clínicas. Se seu filho (a) não consegue vaga para atendimento, ou não consegue realizar todas as horas prescritas, clique aqui, e entre em contato para saber como obter uma liminar.

E lembre-se: cuidar bem não é favor, é direito.

• Direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC (Lei nº 8.742/1993)

Famílias em situação de vulnerabilidade podem solicitar o BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com autismo que comprove baixa renda.

O benefício pode ser solicitado no INSS ou no CRAS, mediante apresentação de laudo médico e comprovação de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Esse direito é uma forma de o Estado reconhecer que cuidar exige tempo, dedicação e recursos.

• Direito ao Atendimento Prioritário e à Acessibilidade (Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 13.146/2015)

Filas, esperas longas e ambientes cheios podem ser muito desafiadores para crianças autistas. Por isso, a legislação garante atendimento prioritário em repartições públicas, hospitais, bancos e outros serviços.

Também há direito a vagas de estacionamento reservadas e ambientes acessíveis, com sinalização adequada e profissionais capacitados. Essas medidas não são privilégios, são formas de garantir dignidade e tranquilidade no dia a dia.

• Direito à Identificação, ao Respeito e à Dignidade (Lei nº 13.977/2020 – Lei Romeo Mion)

Toda criança autista tem direito a ser reconhecida e respeitada. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) facilita o acesso a serviços, benefícios e atendimento prioritário, evitando constrangimentos.

Mas o principal direito é o de viver com dignidade, sem preconceito nem discriminação.

A empatia, o olhar paciente e o acolhimento são expressões diárias desse respeito, e também fazem parte da lei.

Aqui na Puente & Pohl entendemos que a inclusão começa quando a gente decide enxergar além das diferenças e entender que elas nos completam. Proteger os direitos das crianças autistas é proteger o futuro, um futuro mais humano, onde todas as infâncias cabem.

Se você quer entender melhor os direitos das crianças autistas, ou conhece alguém que precisa de orientação sobre algum desses direitos, clique aqui e fale com a nossa equipe.

Juntos, podemos fazer a diferença!