Médico: “Fui processado por um paciente. E agora?”

A prática da medicina, embora seja uma das mais nobres profissões, não está imune aos desafios legais, e a relação médico-paciente pode, infelizmente, evoluir para um litígio judicial. Receber a notificação de que você, médico, está sendo processado por um paciente é, compreensivelmente, uma situação de grande estresse e preocupação. Neste momento, é crucial manter a calma e, principalmente, agir de forma estratégica e informada. O desespero ou a inação podem ser seus piores inimigos.

A sua primeira reação pode ser de raiva, frustração ou medo, mas a ação imediata mais importante é analisar detalhadamente a notificação judicial (que é chamada de citação). Este documento informa sobre a existência do processo e, crucialmente, concede um prazo para a sua defesa, de modo que a não observância deste prazo pode levar a um julgamento à revelia, em que o juiz pode considerar verdadeiros os fatos alegados pelo paciente. Portanto, a verificação do prazo e a identificação exata do teor da alegação (erro médico por negligência, imprudência e/ou imperícia, etc.) são os passos iniciais inadiáveis.

Em seguida, o passo mais importante é contratar um advogado especializado em Direito Médico. Um profissional generalista não possui a expertise necessária para lidar com as nuances técnicas e éticas de um processo de responsabilidade médica. O Direito Médico exige conhecimento aprofundado não apenas das leis civis e do Código de Defesa do Consumidor, mas também do Código de Ética Médica, das Resoluções do CFM (Conselho Federal de Medicina) e das especificidades técnicas dos procedimentos. Um especialista saberá identificar as teses de defesa mais adequadas e coletar as provas técnicas e periciais necessárias.

Simultaneamente, você deve reunir e organizar toda a documentação relacionada ao caso, pois seus registros são a sua principal linha de defesa. Isso inclui o prontuário médico completo – que deve estar legível, datado e assinado, contendo todo o histórico, exames, evolução e tratamento – e, principalmente, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado, que comprova que o paciente foi devidamente informado sobre os riscos e benefícios do procedimento. A ausência de um prontuário bem preenchido ou do TCLE é frequentemente citada pelos tribunais como um forte indicativo de falha na conduta do profissional.

Se você está atuando sem ter as documentações médicas mínimas, e que numa situação como essa pode fazer falta para embasar uma defesa, entre em contato para conhecer nossa Consultoria RegulaDoc, focada na adequação de prontuários, contratos e termos para profissionais na área da saúde.

Durante todo o processo, é fundamental manter o silêncio e a discrição. Evite comentar o processo com terceiros, colegas ou nas redes sociais. Sob nenhuma circunstância você deve contatar o paciente; deixe toda e qualquer comunicação nas mãos do seu advogado. Uma tentativa de contato, mesmo que bem-intencionada, pode ser interpretada como assédio ou tentativa de interferir no processo. Mantenha o sigilo absoluto para proteger a sua defesa e a informação sensível do caso.

Por fim, prepare-se para a perícia técnica. Na maioria dos casos, o juiz nomeará um Perito Judicial (outro médico) para analisar o caso. Se for o caso, pode ser recomendada a contratação de um Assistente Técnico (um médico de sua confiança) para acompanhar a perícia, auxiliar na formulação de quesitos (perguntas ao perito) e se manifestar sobre o laudo pericial, defendendo tecnicamente a sua conduta.

Em resumo, ser processado é uma realidade na prática médica contemporânea. Contudo, a melhor defesa é sempre a prevenção, por meio de um prontuário impecável e comunicação clara. Se a citação já chegou, procure imediatamente um escritório especializado em Direito Médico. Uma defesa técnica e estratégica é o caminho para proteger seu patrimônio, sua carreira e sua reputação.