Recebi uma notificação do meu conselho de classe sobre minhas postagens no Instagram, o que fazer?

Para muitos médicos, dentistas e profissionais da estética, o Instagram se tornou a principal vitrine para atrair pacientes. No entanto, o que parece uma estratégia de marketing inofensiva pode se transformar em um problema ético-profissional grave. Receber uma notificação do CRM, CFO ou outro conselho de classe sobre suas postagens gera apreensão, mas o manejo correto dessa situação é o que define se o caso será arquivado ou se virará um Processo Ético-Profissional (PEP).

A fiscalização dos conselhos está cada vez mais ativa, utilizando sistemas de varredura digital e recebendo denúncias de pacientes ou até de colegas de profissão. Estar presente nas redes sociais exige, acima de tudo, conformidade com a publicidade médica e odontológica.

O que é a notificação do conselho de classe?

Geralmente, o conselho envia uma notificação de esclarecimento ou um ofício de fiscalização. Isso significa que o órgão identificou indícios de infração às normas de publicidade (como a Resolução CFM 2.336/23 ou o Código de Ética Odontológica).

Este não é o momento de ignorar o documento ou apagar todas as fotos desesperadamente sem uma estratégia. O conselho geralmente concede um prazo (frequentemente de 15 dias) para que o profissional apresente sua defesa prévia ou regularize a situação.

Infrações comuns que geram notificações

Muitos profissionais da saúde cometem erros por desconhecimento das atualizações normativas. Os motivos mais frequentes de notificação incluem:

• Uso inadequado de “Antes e Depois”: Mesmo com as novas flexibilizações, existem regras rígidas sobre como e quando postar resultados, evitando a promessa de resultado garantido.

• Sensacionalismo e Auto-promoção: Publicações que sugerem exclusividade de métodos ou cura infalível.

• Ausência de Dados Obrigatórios: Postagens que não contêm o nome do profissional, o número do registro (CRM/CRO) e o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), quando anunciado.

• Exposição de Pacientes: Fotos que ferem a dignidade do paciente ou que foram postadas sem a autorização específica para fins publicitários (mesmo com o rosto coberto).

• Divulgação de Preços e Promoções: Anunciar descontos, sorteios ou parcelamentos de forma pública é vedado pela maioria dos conselhos de saúde.

O conceito jurídico: Publicidade Ética vs. Publicidade Comercial

No Direito Médico e Direito Odontológico, a publicidade não é vista como uma venda de produto comum, mas como uma prestação de serviço de saúde de interesse público. A consultoria jurídica preventiva ajuda o profissional a entender que o post no Instagram é um documento público que pode ser usado contra ele.

A defesa em casos de publicidade exige um alinhamento técnico entre o que o conselho permite e a estratégia de marketing da clínica. O objetivo é provar que a postagem tem caráter informativo e educativo, e não puramente mercantilista.

Passo a passo: o que fazer ao ser notificado?

Se você recebeu uma notificação, siga estas orientações:

1. Mantenha a calma e respeite o prazo: Perder o prazo da notificação pode levar à revelia e ao agravamento da sanção.

2. Não faça “limpezas” sem orientação: Apagar posts pode ser visto como tentativa de ocultar provas se não for feito dentro de uma estratégia de regularização.

3. Analise o teor da infração: O conselho aponta exatamente qual artigo do Código de Ética foi violado? Essa análise técnica é fundamental.

4. Procure ajuda especializada: Responder por conta própria, usando o “achismo”, é um risco alto. O Direito Aplicado à Saúde possui jurisprudência específica para esses casos.

Conclusão

A presença nas redes sociais é essencial para o crescimento de qualquer clínica ou consultório, mas ela deve ser exercida com segurança jurídica. Uma notificação do conselho é um sinal de alerta de que a sua gestão de risco precisa ser aprimorada.

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